TJ-SP negou ação ajuizada por correntista contra instuição financeira, após consumidor ser alvo do golpe da falsa central de atendimento
Entidade lançará em agosto, Mês da Advocacia, a campanha “Orgulho da Advocacia Paulista — Sem Advocacia não há Justiça”.
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, em 2021 apenas 23% dos municípios brasileiros possuíam legislação sobre parcelamento do solo e 30% sobre zoneamento ambiental.
Ao arbitrar o valor do usufruto pelo valor integral das quotas, a fiscalização equiparou o direito de fruir ao direito de ser dono
Município deverá providenciar um novo jazigo e indenizar um homem por causa da exumação indevida dos restos mortais de seu irmão
Decisão sobre a melhor forma de se alugar residenciais por intermédio de uma holding deve se fundamentar em dados técnicos e detalhados
Ligar a própria marca ao nome de outra empresa nas buscas patrocinadas do Google (Google Ads), gerando destaque aos seus produtos em detrimento da concorrente, configura uso indevido da marca alheia e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1ª Turm...
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