Ciência do redirecionamento influi na caracterização de fraude à execução fiscal por conta de doação de um imóvel antes da citação pessoal.
TG-MG condenou condomínio a indenizar moradora que teve o cachorro de estimação atacado por um de rua nas dependências comuns do prédio
STJ vai definir se empréstimos de Banco do Povo, feitos por entes públicos, podem ser cobrados pela via da execução fiscal.
No dia 9 de agosto de 2026, nos despedimos do brilhante criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, profundo conhecedor da alma humana
TST manteve a justa causa aplicada a um motorista de ônibus que se negou a realizar um treinamento para exercer também a função de cobrador.
A importação indiscriminada de formalidades próprias do procedimento comum acaba por descaracterizar o Juizado Especial Criminal, tornando o rito sumaríssimo mais lento, burocrático e distante da finalidade para a qual foi instituído.
Evento promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) tem participação de Douglas Mota e Gisele Bossa, sócios do Demarest
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