STJ decidiu em repercussão geral que bloqueio do FPM não está limitado aos 9% da quota-parte ou aos 15% da RCL
STJ avalia se, em recurso exclusivo da defesa, é possível reenquadrar a conduta do réu para um artigo diferente da LIA sem prejudicar o réu
Grupo de trabalho do TCU reunirá fundamentos e propostas para subsidiar a elaboração de uma Lei Geral dos Conselhos Profissionais
STJ decidiu que pensão pode ser calculada com base em percentual do salário mínimo caso o alimentante fique desempregado
Um investigador de polícia submete o áudio de um vídeo a duas ferramentas de IA generativa e delas extrai um "relatório técnico"
Quando um dos escritórios recebe o valor integral e repassa parcela ao outro, como fica a tributação dessa parceria?
Empresas podem usar marcas de concorrentes em anúncios no Google? Entenda como o Judiciário analisa essa prática à luz da concorrência
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