Plenário definirá se medida protetiva prevista na lei também pode ser aplicada quando agressor e vítima não possuem relação familiar
Desequilíbrio que, em sua maioria, pune pretos e pobres é fruto de cultura enraizada no sistema judicial e político
STF considerou inconstitucional parte da reforma tributária que restringia a aplicação do benefício ao grupo na compra de carros. Leia no Poder360.
Agentes cumprem 25 mandados expedidos pelo STF; investigação envolve acordo firmado entre governo do Mato Grosso e empresa de telefonia. Leia no Poder360.
Rito da insolvência civil permite apenas a suspensão da execução individual do credor trabalhista, segundo o STJ.
Juiz de São Luís (MA) condenou seis bancos a pagarem R$ 1 milhão em indenizações por não cumprirem teto de 30 minutos previsto em lei estadual
Presidente vetou trecho "enxertado" na MP do Frete, aprovada pelo Congresso, que previa anistia a multas aplicadas após as eleições 2022
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