STF forma maioria para reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro
POLITICA / Gazeta do Povo

STF forma maioria para reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro

STF decide que recolhimento domiciliar noturno conta como cumprimento de pena. Decisão favorece réus do 8 de janeiro e contraria ministro Alexandre de Moraes.

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