STF forma maioria para permitir desconto de medidas cautelares em penas de condenados dos atos de 8 de janeiro
Cidades / Diário de São Paulo

STF forma maioria para permitir desconto de medidas cautelares em penas de condenados dos atos de 8 de janeiro

Decisão tomada em caso envolvendo ré dos atos de 8 de janeiro pode beneficiar outras pessoas que cumpriram recolhimento noturno ou foram submetidas a restrições antes da condenação

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