STF contraria Moraes e abre precedente para descontar medidas cautelares das penas de réus do 8/1
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STF contraria Moraes e abre precedente para descontar medidas cautelares das penas de réus do 8/1

Por maioria, ministros entendem que restrições como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno podem ser consideradas na execução da pena, derrotando entendimento de Alexandre de Moraes

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