3ª Turma do STJ decidiu que não é abusiva a cláusula que prevê prazo de até 90 dias úteis para pagamento da indenização
Autoras desistiram do processo em que alegavam fraude após decisão que negou uma série de medidas contra a Noma.
A tentativa de confundir o advogado com seu cliente e transformar atos inerentes ao exercício profissional em fundamento para inquéritos
Morreu nesta quarta-feira (12/8), em São Paulo, aos 78 anos, o advogado Rogério Themudo Lessa, um dos pioneiros da advocacia empresarial.
Para a corte, empresas podem adotar acordos ambientais mais rígidos que a lei, mas Estados têm autonomia para condicionar benefícios fiscais
Melhor acordo não é necessariamente aquele que oferece o maior desconto, mas aquele que apresenta a solução mais adequada
Congresso da ABDT debate transformação do Direito do Trabalho
Transparencia
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