TJ-SP determinou que usuário ofendido em fórum acesse a dados do ofensor. Para tribunal, não é preciso comprovar dano moral para ter o direito
TSE rejeitou embargos de declaração contra improcedência de ações por abuso de poder decorrente de disparos em massa via WhatsApp em 2022.
O instituto da prescrição intercorrente é bastante conhecido de todos. Qual novidade que se apresenta agora?
Norma municipal busca proibir atletas transgênero, mas mistura conceitos e também exclui orientações sexuais e pessoas cis.
Diante da negativa de ser recebido por um juiz, o dr. Paulo Sérgio pulou o balcão do cartório do juízo para ingressar na sala do magistrado
Exigências de extratos de contas e faturas de cartão de crédito para gratuidade, sem indícios concretos de capacidade financeira, violam CPC
Advogado Pedro Batista Martins afirmou em evento que arbitragem brasileira já atingiu maturidade para prescindir das listas, como no exterior
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