LC 236/2026 e os limites arrecadatórios do devido processo tributário
LC 236/2026 altera o CTN para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo tributário
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TST condenou transportadora a pagar R$ 15 mil de indenização a motorista de carro-forte que foi objeto de investigação social
Investigação indica “coincidência temporal” entre aportes do Rioprevidência no Master e encontros entre os 2. Leia no Poder360.
TSE entendeu que jornalista prejudicou um candidato, mas não beneficiou apenas e especificamente o prefeito eleito com o abuso.
Mensagens foram enviadas em 16 de novembro de 2025, 1 dia antes de fundador do Banco Master ser alvo da PF. Leia no Poder360.
Especialistas veem risco de atropelo processual e defendem definição do objeto, rito e condução antes de o Plenário avançar sobre o mérito
Medida seria especificamente voltada para reunião familiar entre estrangeiros vindos de fora do Brasil com parentes que vivem no país
Transparencia
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