Juiz entendeu que franqueadora violou as obrigações contratuais por falta de transparência com as franqueadas
Para a corte, empresas podem adotar acordos ambientais mais rígidos que a lei, mas Estados têm autonomia para condicionar benefícios fiscais
Melhor acordo não é necessariamente aquele que oferece o maior desconto, mas aquele que apresenta a solução mais adequada
Congresso da ABDT debate transformação do Direito do Trabalho
TG-MG condenou condomínio a indenizar moradora que teve o cachorro de estimação atacado por um de rua nas dependências comuns do prédio
STJ vai definir se empréstimos de Banco do Povo, feitos por entes públicos, podem ser cobrados pela via da execução fiscal.
No dia 9 de agosto de 2026, nos despedimos do brilhante criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, profundo conhecedor da alma humana
Transparencia
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