Contencioso tributário é o terreno em que o filtro terá mais dificuldade. Nele, a repetição em massa convive com valores individuais modestos
Bloqueio de uma matrícula, agora, não obsta atos que possam ser praticados com preservação integral de seus efeitos
Empresas argumentam que tratado preserva modelos autônomos com proteção social; Anamatra, DPU e ITF defendem controle sobre algoritmos
Justiça determinou que reserva de 10% das vagas às mulheres deve ser patamar mínimo, não podendo constituir limite máximo de aprovação
Monocrática proferida em HC, relatada pela desembargadora convocada para o STJ, é bom retrato de metamorfose das categorias jurídicas
A tensão entre a preservação dos direitos do credor fiduciário e a necessidade de manutenção, com a recuperanda, dos bens de capital
Particularidades das estatais justificam não-incidência da licitação para parcerias voltadas à exploração de oportunidades de negócio
Transparencia
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