Por unanimidade, corte decidiu que lei complementar não poderia restringir direito previsto na Constituição
Advogado Roberto Podval, que trabalhou para Vorcaro, assume a chefia da banca da empresária Roberta Luchsinger. Leia no Poder360.
Procuradoria aponta falta de certidão sobre processo de motociata na pandemia; candidato ao Senado atribui erro ao cartório. Leia no Poder360.
Justiça acolheu parecer do MPE de que críticas e caricaturas políticas estão respaldadas pela liberdade de expressão. Leia no Poder360.
Sentença condenou homem a devolver valores recebidos indevidamente em uma transferência bancária realizada por engano.
A principal mudança é a tipificação ética objetiva de condutas que antes já eram questionáveis, mas ficavam em zona cinzenta
TJ-SP confirmou decisão que responsabilizou casa noturna por agressões praticadas por sua equipe de segurança contra dois clientes.
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