Ausência de dano ao erário e dolo específico afasta demissão de servidor
Juiz anulou a dispensa de um servidor estadual e condenou o estado ressarci-lo pelo tempo em que ficou afastado
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Mansur diz em delação que fundos da gestora foram usados para ocultar pagamentos; acordo aguarda homologação no STF. Leia no Poder360.
Lei sancionada, com vetos, pela Presidência da República estebelece fundo destinado a fortalecer o acesso gratuito à Justiça
Formação jurídica além da faculdade: caminhos para se preparar de verdade
Deputado cita depoimento de ex-funcionário à PF sobre mesada de R$ 300.000 e pagamentos de até R$ 25 mi a filho de Lula. Leia no Poder360.
Há decisões recentes que apontam que a prova indiciária do crime antecedente seria suficiente para oferecer a denúncia pelo delito de lavagem
Corte vai estabelecer os limites constitucionais para que organizações religiosas utilizem nomes e símbolos associados a outras denominações.
Transparencia
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