STF decidirá sobre restringir ou não a legitimidade das ações de improbidade no interesse de segmentos sociais vulnerabilizados
Monocrática proferida em HC, relatada pela desembargadora convocada para o STJ, é bom retrato de metamorfose das categorias jurídicas
A tensão entre a preservação dos direitos do credor fiduciário e a necessidade de manutenção, com a recuperanda, dos bens de capital
Particularidades das estatais justificam não-incidência da licitação para parcerias voltadas à exploração de oportunidades de negócio
Produtor rural que aufere receita inferior ao limite legal de R$ 3,6 milhões no ano-calendário não é considerado contribuinte do IBS e da CBS
Lei 15.484/2026 regulamentou o regime de relevância da questão de direito federal infraconstitucional para a admissão dos REsp
Análise será retomada após o preenchimento da cadeira vaga na corte; ministros divergem sobre retrocesso ambiental e espaço do Legislativo
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